Page 179 - 20anosIbraop

Figura 01 – Utilização identificada pela fiscalização

As obras “sem uso”, em sua maioria, referem-se a obras concluídas em que faltam móveis,
equipamentos ou pessoal para o início da utilização do bem. A utilização “não identificada” está
relacionada àquelas obras não iniciadas ou com cadastro incorreto no SIM ou ainda, à obra
cujos serviços não foram passíveis de identificação na visita in loco.

5.2. Análise das obras identificadas como concluídas

A efetividade do investimento nas obras fiscalizadas, sob o aspecto de sua plena utilização,
pôde ser avaliada para cada uma das obras efetivamente concluídas, mas o mesmo não ocorreu
com relação aos aspectos de qualidade e acessibilidade. Isto porque a avaliação destes aspectos
depende da aplicação do check list que não pôde ser aplicado em todas as obras concluídas.
Algumas das 432 obras identificadas como concluídas possuíam características que
inviabilizaram a aplicação do check list. Além disto, 5 obras foram cadastradas em duplicidade no
SIM, gerando relatório de fiscalização e check list único para 2 ou até 3 obras cadastradas. Como
consequência destas situações, a verificação dos itens de qualidade e acessibilidade efetivou-se
em 418 obras, 379 avaliadas por técnicos do CREA-PR e 39 fiscalizadas pelo TCE-PR.

5.2.1. Utilização

A maioria das obras cadastradas no SIM como concluídas entre setembro e dezembro de
2012 está sendo utilizada. Mas pode-se observar que 24 obras – 21 “sem uso” e 3 “degradada e
sem condição de uso” –, um ano depois da conclusão, ainda não estão atendendo às necessidades
que as levaram a ser executadas, e 4 atendem parcialmente.

Embora representando um pequeno percentual, identificaram-se 3 obras que, além
de não estarem em uso, encontram-se depredadas. Estas obras, cujo valor estimado total é de
R$ 1.186.827,38, chegaram a ser concluídas, mas, para serem utilizadas, necessitam de novos
investimentos, a fim de que os danos sofridos sejam reparados e elas estejam em condições de uso.

179