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As Orientações Técnicas do Ibraop podem ser
acessadas gratuitamente em https://www.ibraop.org.
br/orientacoes-tecnicas/
OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico
Objetivo: uniformizar o entendimento quanto à
definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais OT’S IBRAOP
de controle externo que atuam nos seguintes Tribunais
de Contas: TCE-PE, TCE-MS, TCE-SC, TCE-PR, TCE-
RS, TCE-RJ e TCE-SP. Houve a participação de uma
profissional do CREA-PR.
OT – IBR 002/2009 – Obra e Serviço
de Engenharia
Objetivo: uniformizar o entendimento quanto à
definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para
efeito de contratação pela Administração Pública
Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais
de controle externo que atuam nos seguintes Tribunais
de Contas: TCU, TCE-PE, TCE-MS, TCE-ES, TCE-SC,
TCE-PR, TCE-RS, TCE-RJ, TCM-SP e TCM-BA. Houve a
participação de uma profissional do CREA-PR.
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