Page 149 - 20anosIbraop

excessiva e da disposição final ambientalmente 8% em relação ao Brasil. Em Mato Grosso
segura dos resíduos sólidos. do Sul, dos 79 municípios, apenas 16

Com a instituição da Política Nacional possuem o serviço de coleta seletiva,
de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei conforme dados do CEMPRE (2016),
Federal n° 12.305/2010 que, de forma genérica, dentre os quais a capital Campo Grande.
compreende “o conjunto de princípios, objetivos, A execução dos serviços em
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados Campo Grande é de responsabilidade de
pelo Governo Federal”, fica estabelecido um novo uma empresa terceirizada, que atende
marco regulatório para os resíduos sólidos, tendo aproximadamente 10% da área urbana do
como um dos princípios básicos a obediência à município, sendo a segregação de forma
seguinte ordem de prioridades de ações: a não binária com modalidade de coleta “porta
geração, a redução, a reciclagem, o tratamento dos a porta” e por meio de Locais de Entrega
resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente Voluntária (LEV’s). Posteriormente, os
adequada dos rejeitos. A referida Lei apresenta resíduos são destinados para o pátio da
a coleta seletiva como um dos instrumentos da Unidade de Triagem de Resíduos (UTR)
PNRS e o incentivo à criação e ao desenvolvimento onde são separados pelas Cooperativas e
de cooperativas ou de outras formas de associação Associações para posterior comercialização.
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
como ferramenta relacionada à implementação da A UTR é um elemento importante
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do sistema de gestão dos resíduos
dos produtos (BRASIL, 2010). sólidos, visto que, o serviço de coleta
seletiva recolhe materiais passíveis de
A coleta seletiva é um passo muito importante reciclagem, mas é por meio da triagem
para promover a destinação final ambientalmente realizada na UTR que os resíduos
adequada. O aproveitamento do resíduo que é recicláveis são efetivamente separados
separado corretamente deixa de ser lixo, passando a dos rejeitos. Além disso, o processo de
ser um material reutilizável, retornável ou reciclável triagem proporciona uma redução do
(JACOBI e BESEN, 2011). A vantagem da coleta volume a ser destinado para o aterro
seletiva, é que além de incorporar gradativamente sanitário, contribuindo no aumento da
um perfil de inclusão social e geração de renda para vida útil do empreendimento.
os setores mais carentes e excluídos do acesso aos
mercados formais de trabalho, contribui para a A UTR de Campo Grande está
sustentabilidade urbana (BAPTISTA, 2016). cedida, por meio de Parceria Público-
Privada, para o Consórcio CG SOLURB,
Dados da pesquisa realizada pelo sendo este o responsável pela manutenção

Compromisso Empresarial para Reciclagem – e controle da entrada e saída dos materiais
CEMPRE (2016) apontam um crescimento no recicláveis na UTR. Atualmente três
número de pessoas atendidas pela coleta seletiva Cooperativas e uma associação trabalham
no Brasil, com 18% dos municípios do país de forma totalmente autônoma na UTR,
operando programas de coleta seletiva. Apesar do quais sejam: CATA MS, COOPERMARAS,
incremento apontado, o serviço ainda é incipiente NOVO HORIZONTE e ATMARAS.
nos municípios da região Centro-Oeste, sendo de

149