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OT – IBR 003/2011 – Garantia

Quinquenal de Obras Públicas

Objetivo: estabelecer parâmetros para as avaliações de
qualidade das obras públicas, durante o seu período
de garantia, mais notadamente nos cinco anos de
responsabilidade objetiva dos executores, bem como
elementos para acionamento dos responsáveis pela
reparação dos defeitos.

Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais
de controle externo que atuam nos seguintes Tribunais
de Contas: TCE-PR, TCE-MT, TCDF, TCE-RS, TCE- PE,
TCE–SC, TCE-TO e TCM–SP.

OT – IBR 004/2012 – Precisão do

Orçamento de Obras Públicas

Objetivo: uniformizar o entendimento quanto à
precisão do orçamento de obras públicas.

Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais
de controle externo que atuam nos seguintes Tribunais
de Contas: TCU, TCDF, TCE-MT, TCE-RJ, TCE-SC, TCE-
TO, TCE-BA, TCM–BA, TCE-ES, TCE-MG, TCE-PE, TCE-
RS, TCE-SP e TCM-SP. Houve a participação de um
profissional do Departamento da Polícia Federal - DPF
e um da Controladoria Geral da União - CGU.

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