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OT – IBR 007/2018 – Projeto de

serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos

Objetivo: estabelecer requisitos de Projeto ou Termo de
Referência para a contratação de Serviços de Limpeza
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e foi
elaborada com base em debates de âmbito nacional,
por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de
Obras e Serviços de engenharia do setor público e em
consonância com a legislação e normas pertinentes.

Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais
de controle externo que atuam nos seguintes Tribunais
de Contas: TCE-SC, TCE-PE, TCE-RS, TCM-SP, TCE-
MS, TCE-PB, TCM-GO, TCE-ES e TCE-MG. Houve a
participação de um servidor da Agência Intermunicipal
de Regulação do Médio Vale do Itajaí - AGIR.

OT – IBR 008/2020 – Projeto Executivo

Objetivo: uniformizar o entendimento quanto ao conceito
e amplitude do projeto executivo quando da sua utilização
na contratação e execução de obras públicas.

Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais
de controle externo que atuam nos seguintes Tribunais
de Contas: TCU, TCE-PR, TCE-SC, TCE-ES, TCE-GO e TCE-
BA. Houve a participação de um engenheiro consultor
e analista licenciado do TCE-PE.

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