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OT – IBR 005/2012 – Métodos e
Procedimentos para apuração de
sobrepreço e superfaturamento em
obras públicas
Objetivo: uniformizar o entendimento quanto a
métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço
e superfaturamento em obras públicas.
Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais
de controle externo que atuam nos seguintes Tribunais
de Contas: TCU, TCDF, TCE-MT, TCE-RJ, TCE-SC, TCE-
TO, TCE-BA, TCM–BA, TCE-ES, TCE-MG, TCE-PE, TCE-
RS, TCE-SP e TCM-SP. Houve a participação de um
profissional do Departamento da Polícia Federal - DPF
e um da Controladoria Geral da União - CGU.
OT – IBR 006/2016 – Anteprojeto de
Engenharia
Objetivo: uniformizar o entendimento quanto
ao conceito de anteprojeto de engenharia e aos
parâmetros necessários quando de sua utilização na
contratação de obras públicas.
Esta orientação técnica foi elaborada por profissionais de
controle externo que atuam nos seguintes Tribunais de
Contas: TCU, TCE-MS, TCE-ES, TCM-SP, TCE-PR e TCE-SC.
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