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sua jurisdição, conforme as normas existentes, com o do Deinfra/SC), segurança e durabilidade
objetivo de manter as pontes dentro dos padrões das pontes, utilizando como exemplo a
de segurança mínimos e adequados. 4) Dar auditoria realizada no ano de 2007 por
conhecimento à Assembleia Legislativa do Estado e este TCE nas Pontes Pedro Ivo e Colombo
ao Ministério Público Estadual – MPSC. A partir dessas Sales, que ligam a ilha de Florianópolis à
sugestões, que culminaram em Decisão Plenária do parte continental do Estado.
TCE/SC, o MPSC impetrou uma ação contra o Deinfra/
SC, visando garantir as normas de segurança nas pontes.
2.PLANEJAMENTO DA
Por fim, destaca-se a proposta de se efetuar um plano
de trabalho conjunto entre os Tribunais de Contas e AUDITORIA

os Creas, com o objetivo de se ampliar este tipo de
inspeção e alertar os órgãos públicos responsáveis pela Inicialmente, quando do
manutenção e durabilidade das pontes. planejamento da Auditoria, verificou-se
documentos e informações relativos às
pontes estaduais, quais sejam:
Palavras-chave: Manutenção, inspeção, pontes, - Produtos (Relatórios) referentes à
tribunal de contas inspeção de pontes do Contrato n.º

PJ 345/04 firmado entre o Deinfra/

1. INTRODUÇÃO SC e a empresa APPE;
- Cadastros existentes das pontes da
O presente artigo tem como objetivo malha rodoviária estadual;
demonstrar o que foi feito para verificar o estado -Programa de manutenção das
das pontes sob jurisdição do Departamento de pontes da malha rodoviária estadual,
Infraestrutura do Estado de Santa Catarina – Deinfra/ se existente;
SC no tocante a aspectos relacionados à manutenção,
durabilidade e estado geral de pontes inseridas em - Disponibilidade orçamentária para
rodovias estaduais no Município de Florianópolis, a manutenção de pontes;
com base em seleção por amostragem considerando - Ações desenvolvidas nos dois
as diversas regiões do Estado. últimos anos relativas à manutenção

Ressalta-se que este artigo advém de um das pontes.
planejamento para a realização de um roteiro piloto Foram encaminhados, entre outros,
em pontes estaduais localizadas no Município de documentos referentes à avaliação de
Florianópolis, com o objetivo, entre outros, de obras de arte especial elaborado pela
uniformização do conhecimento dos técnicos deste empresa APPE, conforme Contrato PJ
TCE para realização de futuras inspeções neste n.º 345/04. Com base nestas avaliações
sentido a serem realizadas ainda neste ano de 2009, delimitaram-se quais pontes, no Município
em outras 5 (cinco) regiões do Estado. de Florianópolis, seriam inspecionadas. As

Justifica-se em função de indícios de pontes escolhidas foram as seguintes:
problemas em relação à manutenção (ausência de - Ponte sobre o Canal da Barra da
programa específico para tal, sob a responsabilidade Lagoa – SC 406;

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