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necessários a uma análise em nível mais aprofundado, de Licitações destacou essa importância,
nos casos em que isso se faça necessário. tornando sua existência imprescindível
à contratação de obras públicas. Esse
enfoque é explicitado principalmente nos
3. METODOLOGIA seguintes artigos:

Para a obtenção dos objetivos acima propostos “Art. 6º. IX - Projeto Básico -
foram desenvolvidas as seguintes etapas: conjunto de elementos necessários
e suficientes, com nível de precisão
• Estudo da Legislação, procurando adequado, para caracterizar a obra
identificar os elementos legais que ou serviço, ou complexo de obras
regem o projeto básico; ou serviços objeto da licitação,

• Pesquisa no âmbito do Tribunal de Contas elaborado com base nas indicações
do Estado de Pernambuco dos projetos e dos estudos técnicos preliminares,
das obras de abastecimento de água e de que assegurem a viabilidade técnica
esgotamento sanitário que foram alvos de e o adequado tratamento do impacto
análise nos últimos cinco anos; ambiental do empreendimento, e que
possibilite a avaliação do custo da
• Estudo da literatura técnica selecionada, obra e a definição dos métodos e do
e de projetos de boa qualidade, visando prazo de execução, devendo conter os
a identificação dos elementos essenciais seguintes elementos:
em projetos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário; a) desenvolvimento da solução
escolhida de forma a fornecer visão
• Análise das informações levantadas global da obra e identificar todos
visando identificar os problemas ocorridos os seus elementos constitutivos
nas execuções de obras provocadas por com clareza;
deficiências nos projetos básicos e;
b) soluções técnicas globais
• Pesquisa em bibliotecas e livrarias e localizadas, suficientemente
especializadas, tentando identificar os detalhadas, de forma a minimizar
livros técnicos que melhor se enquadrem a necessidade de reformulação ou
na proposta de disponibilizar elementos de variantes durante as fases de
técnicos no nível exigido para a análise elaboração do projeto executivo e de
de auditoria. realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de
4. O PROJETO BÁSICO serviços a executar e de materiais e
equipamentos a incorporar à obra,
bem como suas especificações que
4.1 Lei e Comentários assegurem os melhores resultados
para o empreendimento, sem

O projeto básico é elemento indispensável na frustrar o caráter competitivo para a
execução de obras e serviços de engenharia. A Lei sua execução;

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