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d) informações que possibilitem o estudo e a adequado às necessidades da Entidade, em
dedução de métodos construtivos, instalações termos qualitativos e quantitativos, bem
provisórias e condições organizacionais para a como a homogeneização, a objetividade e a
obra, sem frustrar o caráter competitivo para a igualdade de tratamento às propostas.
sua execução;
Um projeto básico bem elaborado
e) subsídios para montagem do plano de minimiza a possibilidade de haver reajustes
licitação e gestão da obra, compreendendo a contratuais indevidos ou superiores aos
sua programação, a estratégia de suprimentos, limites previstos na Lei n.º 8.666/93,
as normas de fiscalização e outros dados alterações em quantitativos de itens
necessários em cada caso; contratados e modificações nas soluções
técnicas, que podem trazer danos ao erário.
f) orçamento detalhado do custo global da obra,
fundamentado em quantitativos de serviços e Neste contexto, a análise de
fornecimentos propriamente avaliados; projetos contribui de forma incisiva para
Art. 7º § 2º As obras e os serviços somente o atendimento aos pré-requisitos de
poderão ser licitados quando: qualidade nos projetos básicos.

I - houver projeto básico aprovado pela
autoridade competente e disponível para 4.2 Itens Componentes
exame dos interessados em participar do
processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas 4.2.1 Principais
que expressem a composição de todos os seus
custos unitários; Devem compor o projeto básico,

Art. 40, § 2º Constituem anexos do edital, dele além de outros itens específicos de cada
fazendo parte integrante: área, os seguintes elementos:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas - Memorial descritivo
as suas partes, desenhos, especificações e O memorial descritivo destina-se
outros complementos;
a definir, de modo claro e preciso, todas
II - demonstrativo do orçamento estimado em as obras/serviços, materiais e processos
planilhas de quantitativos e custos unitários; construtivos utilizados na execução do

... empreendimento, estabelecendo bases
seguras para a elaboração e análise
IV - as especificações complementares e as dos orçamentos. Todas as unidades
normas de execução pertinentes à licitação.”
componentes devem ser descritas de
A finalidade do projeto básico é precisar forma sucinta.
e descrever, com nível de exatidão, a obra ou o O memorial deverá conter também
serviço de engenharia que será executado, definindo, peças gráficas com a localização da
obrigatoriamente, os métodos e o prazo de execução localidade em relação à região, e do
das obras e serviços de modo a garantir a lisura do empreendimento em relação à malha
procedimento licitatório na contratação do objeto mais
urbana. Devem ser elaborados croquis ou

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