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RESUMO
O artigo aborda as deficiências conceituais e irregularidades
verificadas em programa governamental federal que visou
à implantação de creches utilizando tecnologia inovadora
específica, resultando em falhas no processo de execução,
frustrando as expectativas de resolução das demandas a
que se destinava.
Em linhas gerais, verificou-se que a concepção da contratação
da tecnologia inovadora referida não teve adequação à cultura
técnica vigente, resultando em equívocos, desde a própria
validação tecnológica, licitação e execução contratual,
passando pela inexistência de repasse de conhecimento
técnico aos gestores locais, tendo por consequência a
ineficiência da atuação governamental.
No estudo, são demonstradas as principais causas do
insucesso do programa na construção de creches contratadas
a partir do RDC no 94/2012 (Sul/Sudeste, Grupo 5 - Rio XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de
Grande do Sul), verificadas in loco por amostragem. Obras Públicas - Jõao Pessoa - PB - 2018
Os “achados” diferem do viés usual das auditorias tradicionais,
uma vez que o fracionamento das etapas do processo
de planejamento, repasse tecnológico e financeiro, de VÍCIOS CONCEITUAIS
contratação, de gestão dos contratos e controle/fiscalização,
dificultou sobremaneira a abordagem por cada um dos E IRREGULARIDADES
controladores e fiscais envolvidos, uma vez que as ações de NA CONDUÇÃO
controle não possuem uma articulação coordenada entre os
distintos atores envolvidos. DE PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
Como consequência das condições fáticas verificadas,
evidenciaram-se falhas sistêmicas que dificultaram o alcance FEDERAL: INEFICIÊNCIA
dos objetivos do programa, o que permite que a análise feita no
artigo possa servir como referência ou base conceitual à adoção NA CONSTRUÇÃO
de medidas preventivas que evitem a repetição de problemas DE CRECHES COM
similares, funcionando como alerta aos gestores acerca da
premência do exame mais aprofundado do contexto anterior à TECNOLOGIA INOVADORA
adesão aos programas governamentais e da verificação de suas
metodologias e evidenciação de suas consistências.
Cezar Augusto Pinto Motta/TCE-RS
Palavras-chave: obras públicas, tecnologias construtivas cmotta@tce.rs.gov.br
inovadoras, creches; construção civil.
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