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2.2. Análise documental – nos preços mais baixos que os do
orçamento do DNER”, constatou-se,
identificação do jogo de planilha através da análise dos boletins de medição,

que a mesma não executou os serviços
Embora os problemas já relatados sejam com preços inferiores aos do SICRO.
importantes e tenham sido consignados em Laudo Por outro lado, observou-se que aqueles
Pericial, destaca-se agora um ponto observado serviços com preços superiores aos do
na análise documental da perícia: a ocorrência de SICRO foram executados, inclusive com
jogo de planilha. Para o entendimento deste artigo, acréscimos significativos de quantidades
utilizam-se as seguintes definições:
em relação à proposta original. Chama-
- JOGO DE PLANILHA – é a ocorrência de se a isto, em linguagem técnica, de “jogo
alterações quantitativas na planilha contratual, de planilha”, uma vez que a empresa cota
através de acréscimos, decréscimos, alguns serviços por um preço muito baixo,
supressões ou inclusões de serviços e de forma a vencer a licitação, substituindo
materiais, que modifiquem o equilíbrio durante a execução do contrato os serviços
econômico-financeiro inicial, causando dano baratos pelos caros, obtendo assim um
ao erário sem justificativa adequada. lucro indevido à custa do erário.

- SUPERFATURAMENTO POR DESEQUILÍBRIO A tabela 1 a seguir permite uma
ECONÔMICO-FINANCEIRO – é o dano visualização do jogo de planilha. Nela
ao erário causado pelo rompimento do são apresentadas colunas relativas à
equilíbrio econômico-financeiro em desfavor discriminação dos serviços; à relação
da Administração por meio da alteração de percentual entre o preço cotado pela
quantitativos e/ou preços durante a execução empresa e o preço de referência do
da obra. SICRO, segundo a análise do próprio
DNER; às quantidades propostas na
Para a perfeita compreensão do caso,
o primeiro fato que deve ser descrito é que, licitação; às quantidades acumuladas da
ainda durante o processo licitatório, a comissão medição final e, por fim, ao percentual
responsável detectou que a empresa que ofereceu dos serviços propostos que foram
a melhor proposta cotou alguns itens da planilha efetivamente medidos. Note-se que, via
orçamentária por valores bastante abaixo dos de regra, a empresa executou pouco ou
valores do SICRO, que servia de referência. nada dos serviços cujo preço proposto
Preocupada com os baixos preços cotados e estava inferior ao de referência, e
buscando resguardar-se, a comissão de licitação executou quantidades maiores que as
emitiu, então, um documento à empresa para que a propostas para os serviços mais caros
mesma declarasse, explicitamente, que executaria que a referência.
os serviços com preços cotados abaixo dos valores
de referência.
Embora a empresa tenha emitido documento
em que declarava expressamente “que executará
os serviços pelo preço proposto e em rigorosa
obediência às suas especificações, principalmente,

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