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29 Renovação de sinalização horizontal 62% 3.720,0 0,0 0%
30 Limpeza de placa de sinalização 78% 128,0 0,0 0%
31 Recomposição manual de aterro 68% 800,0 0,0 0%
32 Roçada manual 75% 96,0 17,6 18%
33 Roçada mecanizada 98% 88,0 46,7 53%
34 Capina manual 78% 15.400,0 13.200,0 86%
35 Transporte comercial em basculante de 4 m³ 64% 378.400,0 0,0 0%
36 Transporte especial em basculante de 4 m³ 100% 1.869.501,6 5.258.543,6 281%
37 Transporte em basculante de 10 m³ 64% 1.047.780,0 0,0 0%
38 Automóvel até 100 HP 74% 36,0 25,4 71%
39 CAP-20 115% 656,3 2.836,6 432%
40 RM-1C 115% 1.387,0 151,9 11%
41 RL-1C 115% 322,0 0,0 0%
42 CM-30 115% 38,4 30,8 80%
43 Transporte material betuminoso a quente 656,3 2.836,6 432%
44 Transporte material betuminoso a frio 1.747,4 182,7 10%
A prática do jogo de planilha, além de já ser propriamente irregular, ainda pode levar a um
outro problema: a desproporcionalidade entre serviços. De fato, ao se fazer uma análise crítica
das quantidades que foram cobradas, chega-se às seguintes conclusões:
- A disparidade entre as quantidades medidas de imprimação/pintura de ligação e os
serviços de tapa-buraco e remendo profundo é gritante. Enquanto a empresa executora não
mediu nada para a imprimação (que tem preço abaixo do SICRO), foram medidos 238% da
quantidade prevista para o tapa-buraco e 803% para remendo profundo, ambos com preços
acima do SICRO. Ora, segundo a norma DNER-ES 321/97 – Pavimentação - recuperação de
defeitos em pavimentos flexíveis, vigente à época da realização dos serviços, a imprimação
era um serviço obrigatório para o remendo profundo, e deveria ser aplicada também nos casos
de remendos superficiais em que a profundidade atingisse a base granular. Considerando que
a composição da própria empresa para remendo profundo (fl. 172 do Apenso I, Volume II)
não embute o preço da imprimação, este serviço deveria ser medido separadamente. Embora
nada tenha sido medido no serviço “Imprimação” (cujo preço ofertado estava 71% do preço
do SICRO), houve a medição do material CM-30 (cujo preço ofertado estava 115% do preço
do SICRO), que, nesta obra, só poderia ter sido usado para a imprimação. Falta explicar como
foi remunerada a execução de tal serviço. Reforça-se, aqui, que não há como os serviços de
remendos profundos e alguns casos de remendos superficiais serem executados corretamente
sem imprimação, sendo inexplicável a quantidade nula medida.
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