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comprometer a acessibilidade para todos que se que as situações de maior gravidade
utilizam a via, gera riscos ao induzir os usuários a que foram identificadas na fiscalização
dividir a faixa de rolamento com os veículos. foram 3 obras que, além de não estarem
em uso, encontram-se depredadas e, para
É fato que uma via só pode ser considerada
acessível quando em todos os seus trechos estão serem utilizadas, necessitam de novos
atendidos os itens necessários à circulação investimentos a fim de que os danos
segura a todos os cidadãos, independentemente sofridos sejam reparados e elas estejam em
de limitações de mobilidade ou percepção. No condições de uso.
caso das obras de pavimentação verificadas, Em relação à qualidade das obras
evidenciou-se que um número muito reduzido de públicas municipais, ainda que quase
obras poderia ser avaliado como acessível, ainda 20% das obras avaliadas fiquem aquém
que muitas o sejam em alguns trechos ou, atendam do esperado, a maior parte apresenta boa
alguns dos aspectos de acessibilidade verificados. qualidade. A carência de fiscalização da
execução da obra é provavelmente uma das
principais razões para o comprometimento
6. CONCLUSÕES da qualidade das obras.

Antes mesmo de averiguar a condição das Quando se trata de acessibilidade,
obras públicas fiscalizadas, buscou-se verificar a a maior parte das obras públicas
confiabilidade das informações cadastradas no SIM, municipais não viabiliza adequadamente
com relação à conclusão destas obras. Identificou- a todos os cidadãos, independentemente
se que, embora 5% delas não estivessem concluídas de limitação de mobilidade ou percepção,
no momento da fiscalização, a maior parte das a utilização de maneira autônoma e
obras cadastradas como concluídas corresponde, segura dos ambientes construídos. É
de fato, a obras nesta situação. bom lembrar que do ponto de vista do
usuário não basta que alguns itens de
Ao avaliar a utilização, a qualidade e a acessibilidade estejam adequados e
acessibilidade destas obras públicas concluídas, o outros não.
presente projeto delineou um cenário da efetividade
dos investimentos realizados pelos Municípios É perceptível que os profissionais
paranaenses em 2012. envolvidos no planejamento e execução
das obras públicas ainda não incorporam
A utilização da obra é condição imprescindível conceitos básicos de acessibilidade no
para sua efetividade. Por sua vez, para que uma desenvolvimento de projetos e obras.
obra seja utilizada, deve atender a uma demanda
real. Uma obra cuja execução é desnecessária,
apartada das prioridades de governo, independente REFERÊNCIAS
de sua condição de qualidade e acessibilidade, não BIBLIOGRÁFICAS
pode ser considerada eficiente. Neste trabalho,
constatou-se que, apesar de a maioria das obras ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
concluídas fiscalizadas estar em uso, 24 obras, NORMAS TÉCNICAS. Norma
um ano depois da conclusão, ainda não estão em Brasileira (NBR) 9050.
funcionamento e 4 tem uso parcial. Destaque-

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