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Acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos. Rio de
Janeiro, 2004.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro
de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048,
de 8 de novembro de 2000, que dá
prioridade de atendimento às pessoas que
especifica, e 10.098, de 19 de dezembro
de 2000, que estabelece normas gerais
e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida,
e dá outras providências. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil,
Poder Executivo, Brasília, DF, 03 dez. 2004.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/
d5296.htm>. Acesso em: 25 nov. 2013.

IBGE: banco de dados. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 25
nov. 2013.
MOTTA, C. A. P. Qualidade das obras públicas
em função da interpretação e prática dos
fundamentos da lei 8.666/93 e da legislação
correlata. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE
AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, X, 2005,
Recife. Anais... Recife: SINAOP, 2005.

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