Page 186 - 20anosIbraop

RESUMO

Apresenta-se uma discussão conceitual relacionada aos
denominados Contratos CREMA e apresenta-se alternativa
a essa abordagem. Demonstra-se que as contratações
integradas de restauração e manutenção integradas sob um
mesmo contrato, em que pese serem eficazes e efetivas, não
são necessariamente as mais eficientes e econômicas. A
anacronicidade dos projetos de engenharia e das soluções
de intervenção (incapazes de acompanhar a deterioração
natural dos pavimentos submetidos ao tráfego), a restrição à
criatividade da iniciativa privada (decorrente da contratação
baseada em projetos), o fato de os contratos baseados em
preço unitário exigirem fiscalização suficiente (para medir
as quantias exatas executadas) e o fato de os contratos
que esperam a rodovia ruir para intervir serem mais caros
do que outras abordagens disponíveis e reconhecidas
pela literatura, são alguns dos argumentos apresentados.
Propõe-se que, cotejadas as vantagens e desvantagens das
diversas abordagens para a contratação da manutenção de
rodovias, há que se avaliar, de forma imperiosa e na medida
XV Simpósio Nacional de Auditoria de do possível, a possibilidade de se migrar do processo
Obras Públicas - Vitória - ES - 2013
de contratação baseado em conservação permanente e
restaurações pontuais robustas para um modelo onde a
conservação permanente seja mantida, mas as intervenções
NECESSIDADE DE UM sejam mais frequentes e menos robustas.

NOVO PARADIGMA

PARA MANUTENÇÃO Palavras-chave: Contratos CREMA, Conservação,

DE RODOVIAS Restauração e Manutenção Rodoviária

PAVIMENTADAS
1. INTRODUÇÃO

Os Acórdão 2730/2009 TCU-Plenário (tratando do
Paulo Ricardo Rodrigues Pinto/TCE-RS Programa PIR IV do DNIT) e Acórdão 3260/2011 TCU-
prrp@tce.rs.gov.br Plenário (tratando do Programa CREMA DNIT 2ªEtapa)

Rafael Minuscoli Stolfo/TCE-RS lançaram uma pá de cal nas duas principais abordagens
stolfo@tce.rs.gov.br para a manutenção de rodovias pavimentadas. Não se trata
simplesmente da obsolescência dos modelos (a abordagem
baseada em contratos de restauração e manutenção ou
CREMA, mostrou-se ser tanto efetiva quanto eficaz), mas da

186