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4.3. Execução das fiscalizações 280 referem-se a edificações e 175 a
obras de pavimentação.
As fiscalizações se iniciaram dia 15 de agosto
de 2013 e duraram três meses e meio. Neste período,
91% das 502 obras que compuseram a amostra 5.1. Situação real e
deste trabalho foram fiscalizadas, totalizando 455 utilização das obras
obras, 403 foram fiscalizadas pelo CREA-PR e 52,
pelo TCE-PR. fiscalizadas

A sistemática utilizada para as fiscalizações
foi sempre a visita in loco. No momento da visita,
tanto o fiscal do CREA-PR quanto do TCE-PR 5.1.1.Situação
possuíam, em mãos, todos os dados cadastrados Constatou-se que, das 455 obras
pela entidade no SIM-AM até dezembro de 2012. fiscalizadas, 432, ou seja, 95%, estavam, de
Apenas quando constatado que a situação da obra fato, concluídas. Foram identificadas apenas
era concluída, foi aplicado o check list.
5 obras não iniciadas, 5 não identificadas,
Em 3 Municípios (Ponta Grossa, Cascavel 5 com cadastro incorreto, 4 paralisadas e 4
e Cambará), em que havia obras a serem em andamento.
fiscalizadas tanto pelo CREA-PR quanto pelo TCE- As 5 obras classificadas como “não
PR, foram programadas visitas conjuntas. Nestas identificada” referem-se a obras em que
situações, os técnicos do TCE-PR acompanharam não foi possível identificar a execução
os fiscais do CREA-PR durante as fiscalizações dos serviços contratados. O caso de
sob sua responsabilidade de forma a reforçar a pavimentação ou recape de vias urbanas
uniformização de procedimentos entre os fiscais é exemplar, pois, em certos casos, não é
de ambas as entidades. Ao final, 17 relatórios de possível afirmar que a situação do pavimento
fiscalização emitidos pelo CREA-PR tiveram sua verificada in loco refere-se à obra fiscalizada
elaboração acompanhada por técnicos do TCE-PR.
ou, a intervenções posteriormente realizadas
Para cada fiscalização realizada pelo CREA- na via. Já as 5 obras classificadas como

PR, foi emitido um Relatório de Fiscalização, “cadastro incorreto” estão relacionadas a
conforme procedimento padrão da entidade, e nos situações em que foram cadastradas, pelos
casos em que se identificou alguma irregularidade Municípios responsáveis, serviços que não
quanto a ART’s – Anotação de Responsabilidade configuram investimentos em obras ou
Técnica ou quanto a registros de profissional ou serviços de engenharia, como por exemplo,
empresa seguiram-se os trâmites normais que aquisição de brita ou saibro para serviços de
podem incorrer em notificação e/ou autuação. tapa-buraco.

5. RESULTADOS 5.1.2.Utilização

As análises, gráficos e tabelas apresentadas A maioria das obras fiscalizadas,
incluem dados da fiscalização das 455 obras 408 de 455, ou seja, 90%, encontrava-se
efetivamente fiscalizadas sendo que, destas obras, em uso, conforme gráfico abaixo.

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