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Com relação à acessibilidade, foram incluídas Ainda, fez-se necessária a utilização
no check list 23 questões voltadas para aferição de de Web Services, para possibilitar a
itens de acessibilidade de áreas internas, ou seja, transferência dos dados das fiscalizações
aplicáveis exclusivamente a obras de edificação, e 10 do CREA-PR para a base de dados deste
questões direcionadas para avaliação da acessibilidade Tribunal de Contas.
nas áreas externas. Destas questões relativas à
acessibilidade externa, 6 têm potencial de aplicação
em obras de edificação ou pavimentação e 4 só podem 4.2.2.Fiscalização Piloto
ser aplicadas em obras de edificação.
Antes do início do projeto, era
necessário confirmar sua viabilidade.
4.2. Ações prévias às Para isto, foi realizada uma fiscalização-
fiscalizações piloto, com participação dos dois órgãos
envolvidos, na cidade de São José dos
Pinhais. Esta fiscalização teve duração de
2 dias – 29 e 31 de julho de 2013 –, nos
4.2.1.Sistemas Informatizados quais foram fiscalizadas 9 obras, entre as
quais 2 de pavimentação e 7 de edificação.
Para que os dados coletados nas fiscalizações
pudessem ser reunidos, analisados e divulgados à Após a realização desta
sociedade, foram necessárias algumas adaptações fiscalização, foram definidas algumas
nos sistemas informatizados, tanto do TCE-PR adaptações ao planejamento inicial e os
quanto do CREA-PR. dois órgãos puderam delinear de forma
mais detalhada as demais fiscalizações.
O CREA-PR manteve o sistema utilizado nas A partir deste momento, estabeleceu-
fiscalizações cotidianas, já contendo as adaptações se com maior precisão a data de
realizadas para o Projeto Obras Paralisadas (2012), início, a provável data de término e os
também em parceria com o TCE-PR, e criou um profissionais que seriam envolvidos.
formulário a ser preenchido de forma online com
todos os itens do check list de qualidade. A fase seguinte à confirmação
da viabilidade do projeto envolveu o
O TCE-PR utilizou, para preenchimento do treinamento dos fiscais. Antes de ir a
check list, o formulário elaborado pelo CREA-PR campo, cada fiscal recebeu explicações
com pequenas adaptações. O Tribunal de Contas acerca dos objetivos do projeto e
também adaptou o modelo de dados existente, com dos procedimentos a serem adotados
vistas a abrigar as informações das fiscalizações durante as fiscalizações, entre eles quais
tanto do TCE-PR quanto do CREA-PR. seriam as informações que deveriam ser
O código de obra do SIM-AM foi a chave captadas sobre cada obra e a maneira
utilizada para permitir a reunião de todas as informações de analisar e registrar tais informações.
referentes à obra e suas fiscalizações, sejam estas Ficou definido, por exemplo, que o check
provenientes do Município (através do SIM) ou de list só deveria ser preenchido quando
fiscalização a cargo do CREA-PR ou do TCE-PR. constatado que a situação da obra
realmente era “concluída”.
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