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e Agronomia do Paraná - CREA-PR, em 2013, foi dados do SIM; e no âmbito do CREA-PR,
planejado e executado, pelos dois órgãos, o projeto (8) verificar a regularidade, perante o órgão
de Fiscalização Conjunta de Obras Públicas Pós- de classe, dos profissionais envolvidos no
Conclusão: Qualidade e Acessibilidade. planejamento e execução das obras que
fazem parte do projeto.
Foram fiscalizadas 455 obras públicas, em 147
Municípios paranaenses, a partir de uma amostra de
502 obras identificadas como concluídas em 2012, 3. OBRAS PÚBLICAS E
através do Sistema de Informações Municipais –
SIM, de modo a obter informações acerca das suas EFETIVIDADE

reais condições. Além da verificação da situação,
foram levantadas informações acerca da utilização, A fiscalização de obras públicas
qualidade geral e da acessibilidade destas obras. realizada pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, através da Diretoria de
Fiscalização de Obras Públicas – DIFOP,
2. OBJETIVOS está fortemente baseada em informações
captadas pelo SIM, através do qual os
A Fiscalização Conjunta – TCE-PR e CREA- Municípios paranaenses repassam ao
PR – de Obras Públicas Pós-Conclusão: Qualidade TCE-PR dados referentes a todos os seus
e Acessibilidade teve como objetivo geral verificar a procedimentos administrativos e contábeis,
situação de obras públicas municipais cadastradas inclusive sobre as obras que executam.
como concluídas no SIM no ano de 2012, Mesmo considerando que os
principalmente no que se refere à qualidade geral da dados encaminhados via sistema
obra e a aspectos relacionados à acessibilidade.
informatizado são declaratórios, de
Os objetivos específicos foram, no âmbito das responsabilidade de cada entidade
duas entidades envolvidas, (1) integrar informações municipal, e que alguns destes dados
sobre obras públicas municipais concluídas, podem não corresponder à realidade
disponíveis em ambas as bases de dados; ou estarem desatualizados, o TCE-PR

(2) verificar, em relação à qualidade, qual a possui um conjunto de informações
situação das obras públicas municipais concluídas; único acerca das obras executadas pelos
(3) averiguar se determinados aspectos das normas Municípios paranaenses.
relativas à acessibilidade (Decreto nº 5.296/2004, A questão que fica pendente em
NBR 9050/2004, NBR 13994/2000 e demais normas toda e qualquer obra pública cadastrada,
da ABNT) estão sendo cumpridas nas obras públicas mesmo depois da conclusão, é: ao final
municipais; (4) levantar a quantidade de obras do processo, houve efetividade?
públicas municipais concluídas não utilizadas; (5) Uma das premissas deste trabalho
obter um panorama a respeito da efetividade destas é que a efetividade está diretamente
obras públicas, após a conclusão;
relacionada ao atendimento, de maneira
(6) incentivar o controle social pela sociedade; satisfatória, das necessidades apontadas
no âmbito do TCE-PR, (7) validar as informações no planejamento e que isto, por sua
sobre as obras concluídas constantes na base de vez, depende de a obra ter qualidade,

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