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RESUMO

O presente trabalho de fiscalização agregou o importante
conjunto de informações acerca das obras concluídas nos
Municípios paranaenses, captado pelo sistema informatizado
do TCE-PR, à capacidade de verificação de um grande
número de obras por parte do CREA-PR, que conta com
fiscais distribuídos em todo Estado.

Foram fiscalizadas 455 obras públicas, em 147 Municípios
paranaenses, a partir de uma amostra de 502 obras identificadas
como concluídas em 2012, através do Sistema de Informações
Municipais -– SIM, de modo a obter informações acerca das
suas reais condições. Além da verificação da situação, foram
levantadas informações acerca da utilização, qualidade geral
e da acessibilidade destas obras.

Constatou-se que, apesar de a maioria das obras concluídas XVI Simpósio Nacional de Auditoria de
fiscalizadas estar em uso, 24 obras, um ano depois da conclusão, Obras Públicas - Florianópolis - SC - 2014
ainda não estão em funcionamento, 4 tem uso parcial e 3, além
de não estarem em uso, encontram-se depredadas. Em relação
à qualidade das obras públicas municipais, a maior parte FISCALIZAÇÃO CONJUNTA
apresenta boa qualidade. Quando se trata de acessibilidade,
a maior parte das obras públicas municipais não viabiliza -TCE-PR E CREA-PR - DE
adequadamente a todos os cidadãos, independentemente de OBRAS PÚBLICAS
limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira
autônoma e segura dos ambientes construídos. PÓS-CONCLUSÃO:
Este quadro traçado a partir das fiscalizações embasou a QUALIDADE E
proposta para adoção de medidas corretivas e preventivas e a ACESSIBILIDADE
divulgação do conjunto de informações obtidas possibilita a
participação mais efetiva da sociedade no exercício do controle.

Denise Gomel/TCE-PR
Palavras-chave: Fiscalização, Qualidade, Acessibilidade,
Obras Públicas, CREA-PR, TCE-PR gomel@tce.pr.gov.br

Mylene Karin Reinaldim/TCE-PR
1. INTRODUÇÃO
mylenekr@ tce.pr.gov.br

Verificando a relevância do tema referente à qualidade
de obras públicas e acessibilidade e dando continuidade
à parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná - TCE-PR e o Conselho Regional de Engenharia

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