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Os motivos da não utilização das obras são 4.1. Planejamento Global
diversos. Podem ser citados, entre outros: problemas
de planejamento; falhas de projeto; problemas de Na etapa de Planejamento Global,
execução da obra; mudança de gestão; e falta de foi discutida a viabilidade do projeto junto
recursos para compra de equipamentos essenciais ao CREA-PR e a unidades do TCE-PR e
ou para contratação de recursos humanos para estabelecidos, em linhas gerais, o escopo do
funcionamento. No entanto, talvez o mais importante projeto e as atribuições de cada entidade.
motivo a elencar seja a impunidade, que favorece a
falta de zelo com os recursos públicos.
4.1.1. Definição da amostra
Dependendo do período passado entre a
conclusão e a efetiva utilização ou dependendo As obras a serem fiscalizadas foram
da falta de segurança e/ou manutenção da obra, selecionadas a partir dos dados constantes
ela acaba sendo degradada pela ação do tempo na base do sistema informatizado do
ou humana, e maiores investimentos devem ser TCE-PR, denominado SIM (Sistema de
feitos para que possa voltar a ter condições de ser Informações Municipais). Em 2013, entrou
usufruída pela população. em atividade uma nova versão deste
Mas os prejuízos vão além dos valores dos sistema, totalmente remodelada. A fim de
materiais e mão-de-obra empregados nas obras. Deve que as entidades tivessem tempo hábil
também ser computada a frustração da expectativa para se readequar ao sistema, o prazo
gerada nas pessoas, que dependem dos benefícios inicialmente fixado para envio dos dados
que seriam proporcionados pelos empreendimentos. relativos ao referido ano foi dia 31 de agosto.
Além disso, obras concluídas sem funcionamento Consequentemente, utilizar neste projeto
acabam por contribuir com o agravamento da situação informações de 2013 exigiria postergar
do local que deveria beneficiar. Além de alvo de o início dos trabalhos e estar sujeito aos
vandalismo, as obras tornam-se lugares propícios a eventuais contratempos que a implantação
usuários de drogas, pontos de prostituição e outros de um novo sistema pode causar. Estes
crimes, quando não são invadidas por famílias sem fatores, discutidos conjuntamente entre o

condições financeiras de ter um lar digno. TCE-PR e o CREA-PR, levaram a definição
do universo desta fiscalização a se limitar
aos dados relativos ao ano de 2012.
4. METODOLOGIA
Assim, o universo considerado

A metodologia deste projeto foi desenvolvida foram todas as obras públicas sob
através das seguintes etapas: (1) planejamento global, responsabilidade dos Municípios
(2) ações prévias às fiscalizações, (3) execução das paranaenses que se encontravam na
fiscalizações, (4) análise das informações obtidas e (5) situação “concluída”, no SIM, entre
divulgação dos resultados. A etapa de planejamento setembro e dezembro de 2012. Esta situação
foi desenvolvida em conjunto pelo TCE-PR e CREA- consta do sistema a partir do registro da
PR, sendo que as atividades correspondentes às conclusão da obra por parte da entidade
demais etapas foram desenvolvidas em paralelo e de municipal responsável por sua execução
forma concomitante por ambas as instituições. e somente é possível depois de informado
que todos os contratos e aditivos medidos

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