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tiveram seus serviços 100% executados (todos dados, cada fiscalização, independente
devem possuir, no sistema, medição de 100%). da entidade executora – TCE-PR ou
CREA-PR –, ficou responsável por coletar
O primeiro critério para definição da amostra a
ser fiscalizada foi a escolha de obras concluídas no os seguintes dados (sem prejuízo aos
último quadrimestre de 2012 em razão da previsão dados específicos interessantes a cada
de início das fiscalizações em setembro de 2013. uma das entidades): (1) Código da Obra,
O lapso temporal de apenas um ano entre a efetiva que a identifica de forma única no SIM-
conclusão e a fiscalização da obra buscou garantir AM; (2) Situação da Obra; (3) Motivo de
a confiabilidade das informações obtidas, uma Paralisação, quando a situação da obra não
vez que, depois de alguns anos, a má qualidade fosse concluída, mas paralisada e fosse
de uma construção pode ter como causa a falta de possível obter a informação; (4) Utilização;
manutenção adequada. (5) Localização da obra através de
coordenadas geográficas; (6) Fotografias
Devido ao grande número de obras resultantes registrando a situação levantada; (7) Fiscal
desta primeira seleção, foi necessário aplicar critérios responsável pelo relatório; (8) Data da visita
para se atingir uma quantidade compatível com o efetivo in loco e (9) Check list relativo à qualidade e
disponível para o projeto. Foram então selecionadas as itens de acessibilidade da edificação e/ou da
intervenções relativas a obras de edificação com valor pavimentação, conforme o caso, quando a
igual ou superior a R$ 100.000,00 e de pavimentação situação da obra fosse realmente concluída.
com valor igual ou superior a R$ 200.000,00.
Aplicou-se ainda um segundo filtro, sendo retiradas Do ponto de vista da qualidade das
as intervenções referentes a projetos, aquisição de obras, a seleção dos itens de verificação
materiais e “tapa- buraco”. levou em consideração principalmente o
potencial impacto negativo que alguns vícios
Estes critérios resultaram na seleção de 502 podem acarretar tanto na funcionalidade dos
obras, totalizando R$ 302.666.909,91 em recursos espaços construídos quanto na segurança de
investidos e 175 Municípios a serem fiscalizados. seus usuários finais. A partir desta diretriz,
Considerando a lista inicial, com todas as obras foram selecionadas, para inclusão no check
públicas municipais concluídas entre setembro e list, 22 questões para avaliação da qualidade
dezembro de 2012, a amostra representa 33,36% das de obras de edificação considerando os
obras e 30,25% do valor total. seguintes aspectos: estrutura, alvenaria,

Deste universo, 450 obras foram repassadas ao revestimentos, infiltrações e instalações
CREA-PR, a fim de serem fiscalizadas pelos profissionais elétricas, hidráulicas e de gás. Para as obras
deste órgão, e 52 ficaram a cargo do TCE-PR, pois se de pavimentação, a qualidade foi aferida por
referiam a obras de difícil identificação ou localização, meio da avaliação de intensidade (baixo,
que dependiam de contato com a entidade municipal. médio ou alto) de 8 tipos de defeitos. Nas
obras que envolviam concomitantemente
a construção de edificações e áreas
4.1.2. Padronização das fiscalizações pavimentadas, como por exemplo, conjuntos
habitacionais ou edificações com áreas de
Para manter um padrão nas informações estacionamento, foram aplicadas, tanto as 22
coletadas e possibilitar a análise agregada dos questões direcionadas às edificações, quanto
as 8 questões relativas à pavimentação.

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