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forma mais adequada de realizar as concessões em o objeto a licitar não poderão ser
análise seria aquela onde os “elementos de projeto negligenciados, tampouco confundidos
básico” mencionados na Lei de Concessões, seriam com meros indicativos genéricos do que se
aqueles em que os conteúdos fossem os mais pretende conceder.
completos possíveis, aproximando-se ao máximo A elaboração destes elementos
do conceito do projeto básico da Lei Federal nº técnicos deve ser considerada estratégica
8.666/93, resguardadas as limitações e observações para o Poder Concedente, visto que é partir
feitas anteriormente.
da perfeita caracterização do objeto que
Considerando, ainda, a inexistência de um todas as condições técnicas, econômico-
“orçamento detalhado” como obrigação legal, não financeiras e de repercussão social se
se pode prescindir de estimar os custos da maneira concretizarão a contento.
mais precisa possível, caso a caso e etapa a etapa. Nas várias etapas que compõem um
Isto por que, o Poder Concedente tem que contratar processo de concessão existem diferenças
com a segurança que alcançou a eficiência estatuída no nível de precisão nas quais os demais
constitucionalmente, como princípio basilar da elementos e conteúdos técnicos devem
Administração Pública.
estar adaptados.
No planejamento da concessão, o
4. CONCLUSÕES E Concedente deve realizar diagnósticos,

RECOMENDAÇÕES estudos preliminares e definir
objetivamente as necessidades a atender,

A licitação para concessão de serviços além de estimar custos, investimentos e
públicos antecedidos da execução de obras meios necessários para os serviços sejam
públicas está inserta em um contexto de prestados adequadamente.
complexidade técnica e econômica, onde devem Durante as fases da licitação o
ser harmonizados interesses por definição ente público, mesmo que não forneça um
antagônicos, em face de buscar a melhor relação “projeto básico” para ser adotado pelo
entre as partes envolvidas: o Poder Público, a futuro concessionário, há que possuir
sociedade e o empreendedor privado. “elementos de projeto” que contenham

O processo de concessão, desde sua um conjunto de informações e conteúdos
concepção até o término do prazo contratual, que demonstrem sua capacidade de
necessita fundar-se sob parâmetros confiáveis e estimar todos os custos, receitas e meios
que permitam que os investimentos ocorram sem para consecução do objeto e posterior
atrasos, com modicidade das tarifas, resguardadas fiscalização, mesmo que não pretenda
a qualidade e a cobertura dos serviços ao longo de executar o objeto. Isto por que, sem
todo o período do contrato, seguindo-se da retomada conhecer razoavelmente alguma forma de
dos bens e meios de produção em condição de execução do que se propõe a conceder,
continuidade da prestação, ao seu término. não terá como estimar a viabilidade da
efetiva prestação sob padrões viáveis.
Em função disso, os “elementos de projeto Desta forma, estaria atuando “às escuras”,
básico” que devem ser fornecidos para caracterizar situação inaceitável e, mesmo, ilegal.

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