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Em uma importante obra nacional, dividida preocupação se a proposta original de R$
em lotes, as empresas vencedoras estão alterando 17 milhões estava ou não inexeqüível, com
totalmente os métodos de construção e recebendo o objetivo de apenas ganhar a licitação.
pelos valores contratados. Um corte contratado por Já no que se refere às partes cujos
R$ 5 milhões, por exemplo, cujo projeto previa “x” preços estão “bons” para a empresa, a
metros cúbicos de material de 1ª categoria, “y” de Administração está permitindo a mesma
2ª e “z” de 3ª (muito mais caro), ao final, será objeto manobra anteriormente descrita, ou seja, a
do pagamento de R$ 5 milhões, mesmo que não se execução com métodos mais baratos e com
encontre material de 3ª categoria, que é bem mais quantitativos reduzidos, mas sem redução
caro que os outros materiais.
no valor do pagamento.
Um viaduto com vãos maiores será
integralmente pago mesmo que sua solução seja
barateada diminuindo-se os vãos e alterando-se as 3. CONCLUSÃO
soluções de fundações.
A constante vigilância dos órgãos
Ou seja, está-se possibilitando a aplicação públicos responsáveis pela boa aplicação
do “jogo de planilhas” sem a necessidade de dos recursos públicos tem resultado na
aditivos com justificativas complicadas e planilhas conclusão de que o péssimo costume de
detalhadas, apenas permitindo-se à empresa receber se iniciar obras com base em projetos
por um projeto e executar outro, muito mais barato, deficientes tem levado tais obras a
embora o resultado final, perante o público, pareça o aditivos contratuais que, em regra, trazem
mesmo (leito da rodovia e viaduto). prejuízo aos cofres públicos, não só
Em outra obra nacional de grande porte, está pelo aumento do valor das obras, como
havendo algo parecido, mas em sentido contrário, também pelo desequilíbrio econômico-
embora sempre com prejuízo ao Erário. financeiro dos contratos, sempre em
desfavor da Administração.
Algumas partes da obra foram contratadas por
preço global mas, ao que parece, seus preços não A observação, por parte das
estão favoráveis à empresa. Então, a Administração empresas licitantes, das falhas do projeto,
está permitindo aditivos contratuais alterando ou a informação privilegiada sobre
totalmente o objeto. possíveis futuros aditivos contratuais,
resulta em obras executadas sem nenhuma
Por exemplo: uma parte da obra foi contratada correspondência com o projeto original,
por R$ 17 milhões. O preço médio de mercado era o que faz com que a licitação tenha sido
R$ 25 milhões. Não há serviços unitários detalhados, uma mera fase processual, sem que os
por falha de projeto e graças à justificativa de que a princípios da isonomia e da seleção da
obra era por preço global.
proposta mais vantajosa se mantenham
Com o aditivo, altera-se totalmente tal parte da intactos durante a obra.
obra, que, aí sim, ganha novo projeto, bem detalhado, Verificadas as premissas de que o
no valor de R$ 30 milhões. Como não existia planilha projeto que serviu de base para a licitação
de referência anterior, o aditivo simplesmente adiciona não cumpriu os requisitos da Lei n°
ao contrato os R$ 13 milhões faltantes, sem qualquer 8.666/93, é dever dos órgãos de controle

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