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debruçarem-se sobre os aditivos contratuais, de BRASIL, Tribunal de Contas da União,
forma a se certificar de que não há qualquer manobra Acórdão n° 1.874/2007, sumário.
tendente a desequilibrar, via “Jogo de planilhas”, Órgão julgador: Plenário. Relator:
a equação econômico-financeira do contrato em Ministro Augusto Nardes. Brasília,
desfavor da Administração. 12 set. 2007. Disp. em http://portal2.
tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU.
Verificadas as práticas do “Jogo de Planilhas”,
devem os órgãos de controle exigir a repactuação Acesso em 25 ago. 2008.
dos preços contratuais, aplicando métodos que BRASIL, Tribunal de Contas da União,
reequilibrem a equação econômico-financeira Acórdão n° 583/2003, voto. Órgão
contratual. Alguns desses métodos são: Método da julgador: Plenário. Relator: Ministro
Limitação dos Preços dos Quantitativos Excedentes, Marcos Vilaça. Brasília, 28 mai.
Método do Balanço, Método do Desconto, Método do 2003. Disp. em http://portal2.tcu.gov.
Preço da Segunda Colocada e Método do Desconto br/portal/page/portal/TCU. Acesso
Localizado, dentre outros métodos que poderão ser, em 25 ago. 2008.
igualmente, aplicados.
BRASIL, Tribunal de Contas da União,
Acórdão n° 702/2008, sumário.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Órgão julgador: Plenário. Relator:
Ministro Augusto Nardes. Brasília,
BRASIL, Tribunal de Contas da União, Acórdão 23 abr. 2008. Disp. em http://portal2.
n° 1.033/2008, item 9.2. Órgão julgador: tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU.
Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes. Acesso em 25 ago. 2008.
Brasília, 4 jun. 2008. DOU, 6 jun. 2008. BRASIL, Tribunal de Contas da União,
BRASIL, Tribunal de Contas da União, Acórdão Acórdão n° 798/2008, sumário.
n° 1.564/2003, item 9.1. Órgão julgador: Órgão julgador: Plenário. Relator:
Plenário. Relator: Ministro Guilherme Palmeira. Ministro Augusto Nardes. Brasília,
Brasília, 22 out. 2003. DOU, 31 out. 2003. 30 abr. 2008. Disp. em http://portal2.
tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU.
BRASIL, Tribunal de Contas da União, Acórdão Acesso em 25 ago. 2008.
n° 1.755/2004, voto. Órgão julgador: Plenário.
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. BRASIL, Tribunal de Contas da União,
Brasília, 10 nov. 2004. Disp. em http://portal2. Regimento Interno do Tribunal
tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU. Acesso em de Contas da União: Resolução
25 ago. 2008. TCU n° 155/2002. Brasília, 2003.
BRASIL, Tribunal de Contas da União, Acórdão Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
n° 1.757/2008, voto. Órgão julgador: Diário Oficial da República
Plenário. Redator: Ministro Ubiratan Aguiar. Federativa do Brasil, Brasília,
Brasília, 20 ago. 2008. Disp. em http://portal2. DF, 6 jul. 1994. Disponível em http://
tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU. Acesso em www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/
25 ago. 2008. L8666compilado.htm.
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