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RESUMO
O objetivo do trabalho é propor a aplicação da engenharia de
avaliações no que diz respeito à desvalorização monetária
das obras públicas paralisadas, à luz das normas brasileiras
de avaliação de bens imóveis vigentes, em especial a NBR
14653-2 (Avaliação de bens – parte 2: Imóveis urbanos).
A proposta dos autores é eliminar a seguinte lacuna: a
inexistência de procedimentos uniformes no cálculo do dano
ao erário proveniente da depreciação. Será apresentada uma
metodologia de cálculo do prejuízo acarretado pela depreciação
em obras públicas paralisadas, alinhada aos procedimentos
de excelência da engenharia de avaliações. Serão abordadas
noções básicas sobre a engenharia de avaliações, a definição
de conceitos relevantes, além dos itens mínimos exigidos em
XI Simpósio Nacional de Auditoria de um laudo de avaliação para esta finalidade. O foco do trabalho
Obras Públicas - Foz do Iguaçu - PR - 2006 consiste nas diferentes metodologias para o cálculo do
prejuízo imposto pela depreciação às construções, a influência
do estado de conservação do imóvel na sua desvalorização e
como este prejuízo aumenta ao longo do tempo. O trabalho
CÁLCULO DO DANO culmina com a aplicação da metodologia para o cálculo do
AO ERÁRIO EM OBRAS valor da depreciação em uma obra paralisada hipotética.
PARALISADAS:
PROPOSTA Palavras-chave: obras paralisadas; depreciação;
engenharia de avaliações.
METODOLÓGICA DO
TCE-RJ À LUZ DAS OBJETIVO DO TRABALHO
NORMAS BRASILEIRAS Propor procedimento, baseado em metodologia
DE AVALIAÇÃO científica consagrada e normatizada (ABNT), visando a
uniformização do cálculo do dano ao erário decorrente da
paralisação de obras públicas, preenchendo a lacuna existente
nos setores de engenharia das Cortes de Contas brasileiras.
André Escovedo Freire/TCE-RJ
andreescovedo@tce.rj.gov.br INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE
Silo Duarte de Meireles/TCE-RJ AVALIAÇÕES
Sabe-se que percentual relevante do patrimônio,
tanto público como privado, é composto por imóveis.
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