Page 165 - 20anosIbraop

3. DIAGNÓSTICO DAS OBRAS NO RIO GRANDE DO SUL E

IMPROPRIEDADES VERIFICADAS

Embora não se pretenda examinar achados de auditoria, pertine que se inicie o estudo
resumindo os principais pontos levantados em acórdãos do TCU, que demonstraram um quadro
similar ao que se verificará na amostragem restrita ao Rio Grande do Sul (até janeiro de 2016).

Os Acórdãos 2600/13, 2580/14 e 608/15 relacionaram inúmeras inconformidades
recorrentes nas obras do programa, vinculadas aos fatos narrados no artigo, que eram, dentre
outros: obras paralisadas sendo deterioradas; atrasos injustificáveis; serviços com qualidade
deficiente; rescisões contratuais sem penalização da contratada e nem execução da garantia do
contrato; obras concluídas que não estão em operação.

3.1.Diagnóstico Inicial no Rio Grande do Sul

Orientação do TCE RS (TCE, 2015), visando ao acompanhamento das obras no Estado,
apresentava informações obtidas do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
do Ministério da Educação - SIMEC) , demonstrando que “até outubro de 2015, estava prevista a
8
construção de 659 escolas do Programa Proinfância distribuídas em 355 municípios do Estado”.
Os recursos previstos totalizavam mais de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais).

Até outubro de 2015, estavam concluídas as obras de 320 escolas de educação infantil,
distribuídas em 270 municípios do Estado. Outras 339 unidades ainda não estavam concluídas,
sendo que destas, 08 obras foram canceladas, 178 ainda não foram iniciadas, 97 estão em
execução, 06 inacabadas e 50 paralisadas. Em relação às creches com tecnologia inovadora, os
quadros adiante trazem os dados resumidos para as creches em tecnologia inovadora.

Quadro 1 - Situação da construção de creches do Proinfância no RS, metodologia inovadora

SITUAÇÃO DA OBRA

Metodologia RS Valor R$ (mil) Não Iniciada Execução Inacabada Paralisada Concluída % Concluída
Construtiva
Inovadora 220 278 140 36 0 40 4 2%

Fonte: SIMEC - 23/10/2015
Ressalta-se que a situação nacional, no que se refere às tecnologias inovadoras, também
tinha um percentuial de 2% (dois por cento) de obras concluidas, dentro de um universo de 2.544
contratos, permitindo inferir-se uma espécie de padrão, de acordo com dados do SIMEC.

8 Consulta ao SIMEC realizada em 23/10/2015 às 14:42h

165