Page 19 - 20anosIbraop
P. 19
serão exponencialmente maiores. Mais grave ainda é 5. ESTUDO DE CASO
o caso em que o empreendimento é completamente
executado e, depois de sua conclusão, são Alguns trabalhos recentes do
“descobertos” que seus benefícios não cobrem Tribunal de Contas da União (TCU)
sequer seus custos. A pior de todas as situações, avançaram na avaliação da viabilidade
certamente, ocorre quando em alguns destes casos de empreendimentos e programas de
se descobre que a receita do empreendimento não investimento. Para exemplificar, será
paga nem mesmo seus custos de manutenção, ou apresentada auditoria da FIOL (Ferrovia de
seja, os prejuízos são crescentes ao longo do tempo. Integração Oeste Leste, em execução pela
Nestas situações, os investidores/patrocinadores do VALEC), no âmbito do Fiscobras 2015.
empreendimento ficam extremamente prejudicados, O TCU avaliou questões relativas
vendo seus recursos serem exauridos pelo à viabilidade da Ferrovia de Integração
ralo. No caso de empreendimentos públicos, os Oeste Leste, planejada para interligar
patrocinadores são os contribuintes que veem os os municípios de Ilhéus na Bahia a
seus impostos serem desperdiçados.
Figueirópolis no Tocantins, e constatou
É extremamente importante manter os registros que as premissas adotadas no estudo que
das decisões anteriores de modo a aprender com os justificou a decisão de construir a ferrovia
erros do passado. Além de aprender com as falhas não eram compatíveis com a realidade
anteriores, é possível mitigar prejuízos por meio do atual. O estudo de viabilidade técnica
monitoramento contínuo da evolução do projeto. De econômica e ambiental (EVTEA) não
acordo com o Guia PMBOK, o monitoramento deve avaliou os riscos políticos, econômicos
ser executado do início ao término do projeto. O e financeiros envolvidos na implantação
monitoramento contínuo possibilita uma compreensão do empreendimento. Pelo contrário, as
clara da “saúde” do projeto (PMI, 2014). análises apresentaram um viés otimista
Diante do exposto, o presente trabalho defende e várias premissas consideradas
que seja desenvolvida uma rotina de monitoramento fracassaram, a exemplo da estimativa
contínuo da viabilidade ao longo do ciclo de vida de do prazo de entrega. As informações
empreendimentos de infraestrutura. Isto é, entende- a seguir são provenientes do relatório
se que a viabilidade não deve ser confrontada e voto que acompanham o Acórdão
apenas nos estudos preliminares de EVTEA, mas 2644/2015-TCU-Plenário.
também durante as etapas de projeto básico, projeto Segundo o estudo, os 1500 km
executivo, no início e no decorrer da construção, e da via férrea deveriam estar operantes a
ao término. De forma prática, esse monitoramento partir de janeiro de 2015. Porém, até julho
mitigaria eventuais prejuízos aos financiadores, visto do mesmo ano, não havia sido concluído
que permite avaliar se o projeto deve ser mantido sem nenhum quilômetro operacional, sendo que
alterações, postergado para outro momento mais aproximadamente 1/3 da ferrovia sequer
adequado, alterado ou até, em último caso, abortado, havia sido licitado. Na época, as expectativas
quando seus custos superam irremediavelmente mais otimistas previam a conclusão do
os benefícios. Ademais, o monitoramento permite primeiro segmento, “Caetité-Ilhéus”, para
avaliar a precisão das estimativas iniciais e melhorar o ano de 2018, enquanto os estudos de
o planejamento de novos projetos. viabilidade previam a operação do trecho
19