Page 20 - 20anosIbraop

a partir de 2013. No caso do segmento “Barreiras- 6. CONSIDERAÇÕES
Caetité”, a situação era ainda mais grave, com vários
trechos com traçado indefinido e não desapropriados. FINAIS E PROPOSTAS

Foi constado, além da existência de A literatura especializada internacional
cronogramas fictícios, que o principal produto a e exemplos práticos nacionais demonstram
ser transportado pela ferrovia, o minério de ferro, que os custos-benefícios estimados no

responsável por mais de 94% da demanda inicial processo de tomada de decisão sobre
prevista no estudo de viabilidade, encontrava-se investimentos em obras de infraestrutura de
num cenário de forte desvalorização, implicando grande porte são, sistematicamente, pouco
em revisão dos planos de investimentos das realistas. Assim, de forma rotineira, os
mineradoras da região. Consequentemente, tal custos finais aos cofres públicos superam
situação implica no risco significativo de redução significativamente os custos estimados nos
estudos de viabilidade, em contraste com
de demanda de transporte de minério (demanda os benefícios que despencam, reduzindo a
esta utilizada como maior justificativa para a viabilidade de empreendimentos.
própria existência do empreendimento). No
entanto, essas e outras alterações das premissas Ao contrário das desculpas
do estudo de viabilidade não estavam sendo usuais, as causas reais de fracassos de
monitoradas e tratadas pelo governo. Desse modo, desempenho de projetos não podem ser
a auditoria apontou que não era possível assegurar atribuídas a eventos imprevistos, e sim, a
ausência de análises de viabilidade (custo-
a manutenção da viabilidade da ferrovia ou de benefício) minimamente consistentes, a
alguns de seus trechos. Ou seja, não existia real não identificação e tratamento de riscos,
comprovação que os benefícios provenientes da a excesso de otimismo no planejamento
implantação da estrada de ferro superariam os e, de forma mais grave, a deturpação
seus custos, podendo sua implantação causar um estratégica de informações utilizadas
rombo bilionário aos cofres públicos. durante o processo de tomada de decisão

Considerando os expressivos atrasos na sobre investir ou não.
entrega da obra, a queda do preço do minério de ferro, Uma forma de melhorar a estimativas
o aumento da taxa de juros e o contingenciamento dos estudos de viabilidade seria a
de recursos, o TCU entendeu que era necessária suplementação das avalições tradicionais

uma avaliação da manutenção da viabilidade do com uma análise de risco empírica que
empreendimento. Desta forma, recomendou, por considerasse os resultados anteriores de
meio do Acórdão 2644/2015-Plenário, ao governo projetos similares, a exemplo do prescrito
que reavaliasse a relação custo-benefício da FIOL, no método “Reference Class Forecasting”.
considerando ao menos 4 alternativas que iam Para análises de viabilidade mais próximas
da realidade, as estimativas de custo de um
desde a conclusão parcial (trechos operacionais) determinado projeto deveriam contabilizar
até a conclusão integral do empreendimento. o histórico de projetos passados similares,
Além disso, recomendou a realização de estudos corrigindo, quando fosse o caso,
com a identificação, avaliação e o tratamento orçamentos afetados pelo viés otimista. O
dos riscos do empreendimento e a instituição de empreendimento somente seria considerado
mecanismo de monitoramento dos benefícios e viável se os benefícios superassem os
custos da ferrovia. custos estimados corrigidos.

20