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- de um lado, de um serviço público que deve A licitação é a etapa onde são
funcionar no interesse geral e sob a autoridade definidas as condicionantes gerais para que
da Administração; aqueles interesses sejam harmonizados de
modo a se obter a proposta mais vantajosa à
- de outro lado, de uma empresa capitalista
que comporta, no pensamento daquele que está Administração, considerando os interesses
à sua testa, o máximo de proveito possível da sociedade e a justa remuneração do
prestador dos serviços.
Em continuidade, a autora reforça que, mesmo
Em sequência, há que se manter
que o contrato seja celebrado apenas entre os titulares uma contratação que defina a execução dos
dos interesses principais acima “os seus efeitos investimentos e a prestação dos serviços
alcançam terceiros estranhos à celebração do ajuste e adequados durante o longo período
que são os usuários do serviço concedido” (p.94).
pactuado, onde a fiscalização e a regulação
Continuando, reitera que terão papel essencial, envolvendo-se com

Hoje, é pacificamente aceita a ideia de que o as atividades de controle e monitoramento
equilíbrio econômico-financeiro constitui-se em da execução dos serviços, promovendo os
direito do concessionário e esta ideia está tão estudos necessários e propondo soluções
arraigada na doutrina e na jurisprudência, que tal a serem observadas durante as revisões
direito seria reconhecido ainda que não previsto periódicas destes instrumentos, sem o que
em lei ou no contrato, Isto por que a teoria do não se obterá os resultados projetados,
equilíbrio econômico baseia-se em princípios dentro das condicionantes estabelecidas na
maiores, que independem da previsão do direito relação original.
positivo. (p.98) Pinto (2009) trata de diversas

O resultado disso é que os interesses do poder questões relevantes vinculadas ao controle
concedente - que também atua como representante exercido nas concessões, definindo,
da sociedade - referem-se à necessidade de um por exemplo, que: “O controle prévio é
fornecimento de determinado serviço público com fundamental no âmbito do controle das
qualidade adequada e tarifas módicas, disponibilizado concessões, tendo em vista que ele pode
a determinada parcela da população, ou a toda representar o controle da destinação
ela, idealmente. No outro pólo, os interesses do de elevadas quantias de recursos
empreendedor privado, que prestará estes serviços e sociais e públicos (...) a serem gastos ou
buscará maximizar seus ganhos. comprometidos durante um longo espaço
de tempo”. P.27
Dentro do processo de uma concessão, há
vários momentos em que são agregados novos atores O controle concomitante “deve
sociais e procedimentos específicos que intentam abranger os aspectos material, técnico,
alcançar resultados satisfatórios ao conjunto dos financeiro e legal das concessões” (p.
entes envolvidos. 28) e, neste sentido, a influência dos
projetos é determinante, visto que está
Para assegurar o equilíbrio destas forças ligado diretamente aos aspectos materiais,
antagônicas, o legislador fornece, dentro de um técnicos e financeiros em jogo. Mesmo
consenso social viável, instrumentos regulatórios de que a concessionária execute os serviços
sustentação a estas relações. por “conta e risco”, por envolver recursos

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