Page 261 - 20anosIbraop

2012. Disponível em http://www.justen.com.br/ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
informativo.> Acesso em 24 mar. 2013. Leis/L8666cons.htm>. Acesso em:
20 mar. 2013.
ZYMLER, Benjamin; CANABARRO DIOS,
Laureano. O Regime Diferenciado Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992.
de Contratação (RDC) aplicável às Disponível em: http://www.planalto.
contratações necessárias à realização gov.br/civil_03/Leis/L8443.htm>.
da Copa do Mundo de 2014 e das Acesso em: 20 mar. 2013.
Olimpíadas de 2016. Fórum de Contratação Decreto n. 7.581, de 11 de outubro
e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano de 2011. Disponível em: http://
11, n. 125, maio 2012. Disponível em:
www. planalto.gov.br/CCIVIL_03/_
<http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006. Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7581.
aspx?pdiCntd=79102>. Acesso em: 25 mar. 2013. htm>. Acesso em: 20 mar. 2013.
JUSTEN NETO, Marçal. A negociação de
condições mais vantajosas. Artigo extraído
da obra “O REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Comentários à Lei
nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581”, coordenadores:
Marçal Justen Filho & Cesar A. Guimarães
Pereira. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

BRASIL. Tribunal de Contas da União.
Informativo de Licitações e Contratos nº
141. Disponível em https://contas.tcu.gov.br/pls/
apex/f?p=175:29>. Acesso em 27 mar. 2013.

Acórdão nº 306/2013, Plenário. Sessão 27
fev.2013. Disponível em http://www.tcu.gov.br/
Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20130306/
AC_0306_06_13_P.doc>. Acesso em 25
mar.2013.

Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_
Ato2011- 2014/2011/Lei/L12462.htm>. Acesso
em: 20 mar. 2013.

Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002.
Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/
L10520.htm>. Acesso em: 20 mar. 2013.

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Disponível em:

261